A Era da Informação em que vivemos nos permite consultar dados sobre gastos e políticas públicas, desde que o governo se disponha a publicá-los e de forma organizada. Existem diversos site que permitem acompanhar os números “direto da fonte”, enquanto outros trazem análises interessantes. Além disso, algumas ferramentas online ajudam o cidadão a fiscalizar os políticos eleitos e candidatos.
Iniciativa da CGU que apresenta os dados que estão sob a competência deste órgão, responsável pelo controle sobre o Poder Executivo Federal. Os dados apresentados no Portal da Transparência são provenientes da Secretaria do Tesouro Nacional, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Fundo Nacional de Saúde e do Ministério do Planejamento. Por meio das consultas, é possível obter dados sobre:
- gastos diretos do Governo Federal (desde 2004 – exceto Cartão de Pagamentos – desde 2002)
- transferências de recursos a Estados e Municípios (desde 2004)
- convênios com pessoas físicas, jurídicas ou entes governamentais (desde 1996)
- previsão e arrecadação de receitas (desde 2009)
- servidores do Governo Federal
O Portal da Transparência também relaciona as empresas que sofreram sanção pela Administração Pública Federal e também por Estados brasileiros, no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
Prestação de contas eleitorais
Nos termos do art. 36 da Resolução-TSE nº 23.406/2014, a Justiça Eleitoral torna públicas as informações das prestações de contas (parcial ou final), com a discriminação dos recursos financeiros e/ou estimáveis em dinheiro arrecadados para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos realizados, detalhando doadores e fornecedores declarados por candidatos, partidos políticos e comitês financeiros.
Essa associação sem fins lucrativos trabalha no sentido de investigar o endividamento público brasileiro – interno e externo – visando a promover uma auditoria realizada por cidadãos. O site possui artigos interessantes e estatísticas a respeito.
Apresenta biografia, discursos e presença em plenário, posições em votações e projetos apresentados de cada parlamentar.
Permite acompanhar as votações de cada parlamentar e ter mais informações sobre o senador.
Excelências
O portal Excelências é mantido pela ONG Transparência Brasil e disponibiliza informações sobre todos os congressistas em exercício. Pode-se consultar informações atualizadas sobre faltas, produtividade legislativa, histórico de votos e ocorrências na Justiça e Tribunal de Contas. Infelizmente encontra-se fora do ar por falta de financiamento.
Plataforma que seleciona informações relevantes dos sites oficiais e apresentá-las de maneira clara, objetiva e sem viés ideológico.
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