Portabilidade da conta de luz

Não gostou do plano de telefonia de sua operadora e deseja mudar para o concorrente? E se pudesse fazer o mesmo com sua conta de luz, comprando energia de quem vendesse mais barato? Essa é uma realidade que já existe no Brasil, mas que atualmente está restrita a grandes consumidores. Dois projetos de lei que atualmente tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado tem como objetivo expandir essa prática para todos os consumidores, como já é feito em 54 outros países.

Rio Tietê e Barragem com eclusa, na divisa de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê.

A comercialização de energia possibilita a competição nas operações de compra e venda de energia, que acontece de forma livre ou regulada no mercado. Os consumidores cativos são aqueles atendidos pela distribuidora da área de concessão em que estão localizados, pagando tanto pelo uso do fio quanto pela energia recebida. Já os consumidores livres, apesar de receberem fisicamente a energia da distribuidora local, pagam a ela somente tarifa pelo uso do fio, tendo liberdade para escolher seu fornecedor de energia. No post Precificação de energia, você pode ver mais detalhes.

O mercado livre é um mercado de energia criado em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de promover a competição no setor. Nele, os contratos de compra e venda são negociados livremente entre consumidores e geradores.

Nos EUA, 65% do mercado pode optar pelo fornecedor de energia. No Canadá, 50% do mercado tem a livre escolha. Na Europa, desde 2004, os consumidores industriais podem optar pela energia livre e, em 2007, o mercado foi liberado também para os consumidores comuns. No Uruguai, quem consome a partir de 250 kW já pode escolher seu fornecedor de energia; no Peru, o mínimo é 200 kW e, na Colômbia, de apenas 100 kW.

No Brasil, os únicos consumidores que podem escolher seu fornecedor de energia com total liberdade são os que possuem grandes demandas (superiores a 3 mil kW), como grandes indústrias. Os projetos de lei 1917/2015 e 232/2016 pretendem liberar o mercado livre de energia para todos os consumidores a partir de 2028, independentemente da demanda de cada um por eletricidade. As atuais distribuidoras, que já têm a infraestrutura pronta, continuariam encarregadas de levar a energia até o consumidor final cobrando uma taxa.

A proposta original é mais ampla, tratando da concessão de geração de energia hidrelétrica em geral. A proposta, que “dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica”, abre a possibilidade da cobrança de tarifas diferenciadas por horário. Os períodos de tempo em que as características de consumo tendem a ser semelhantes (chamados de patamares de carga) são determinados para cada mês de apuração pelo ONS, e geralmente são: leve (meia-noite às 6h), médio (7h-17h e 21h-0h) e pesado (entre 18h e 20h) – nos domingos e feriados, é só leve e médio (7h-21h).

De cada R$ 100 que você paga de conta de luz, sem contar impostos e encargos, em média, R$ 22 vão para a distribuidora e R$ 78 vão para o fornecedor da energia. A abertura do mercado e o aumento da concorrência levariam esses fornecedores a reduzir o preço da energia ao consumidor final. No mercado livre, os preços praticados chegam a ser entre 20% e 30% inferiores às tarifas de energia cobradas pelas concessionárias locais.

Além do preço, você pode escolher um fornecedor que trabalhe com fontes alternativas, como pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, energia eólica, solar, entre outras. Atualmente, as empresas que compram energia de fontes renováveis recebem descontos de 50% a 100% na tarifa de uso do sistema de distribuição, reduzindo os custos para o consumidor final.

No entanto, esse seria um novo universo de conhecimento apresentado ao brasileiro médio, que muitas vezes tem dificuldade em entender quanto custa seu quilowatt-hora e o impacto de seus eletrodomésticos na conta de luz. Para comprar a eletricidade da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), quem consome menos de 500 quilowatts será representado por uma empresa intermediária, chamada de agente varejista. Esse agente deverá cuidar de toda a burocracia envolvida, mediante um pagamento. A estrutura física da distribuição de energia e o ambiente regulatório também podem trazer entraves para a entrada de todos os consumidores no mercado livre.

Para alguns consumidores, o preço regulado pode ser mais oportuno do que o preço livre e a consequente gestão de risco de um contrato firmado no ambiente de livre comércio (ACL). De forma semelhante, falhas de mercado, como assimetria de informação, podem dificultar a opção pelo ACL por determinados consumidores. O custo de administrar ou entender o funcionamento e os riscos do ACL podem não ser compensados pela queda do custo da energia elétrica se o consumo de energia elétrica for pequeno.

Se quiser estar mais preparado para essas mudanças (caso sejam aprovadas), você pode ver os posts dos seguintes links para entender melhor como funciona a distribuição de energia elétrica e como calcular o gasto de energia dos eletrodomésticos.

Fontes