Como contribuir ao INSS como autônomo

Um profissional (ou trabalhador) autônomo é aquele que presta serviços por um tempo específico e sem vínculo empregatício – ou seja, sem registro em carteira de trabalho. É uma categoria que aumenta a cada ano, devido à crescente “informalização” do mercado de trabalho. Desenvolvedores e programadores, quando não atuam como MEI (Microempreendedor Individual), recebem como autônomos. Na área de pesquisa científica, é muito comum esse tipo de trabalhador, que recebe seu pagamento na forma de bolsa.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma organização do Governo Federal que é a principal responsável pela manutenção, fiscalização de direitos e deveres e de tudo mais que envolva os benefícios sociais aos trabalhadores do Brasil. Ou seja, é responsável por organizar os recursos contribuídos mensalmente pelos cidadãos trabalhadores e a distribuição dos valores entre aposentados e pensionistas.

O recolhimento de INSS é obrigatório para trabalhadores que estejam com carteira assinada, descontado diretamente em folha de pagamento pelo empregador, que devem ser repassados ao governo. Entre os benefícios pagos pela previdência atualmente estão:

  • Aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria por tempo de serviço
  • Seguro desemprego
  • Auxílio acidente
  • Aposentadoria por idade
  • Pensão por morte
  • Auxílio doença
  • Salário família (um benefício para trabalhadoras desempregadas)

Por não estar enquadrado no regime da CLT, o trabalhador autônomo deve se cadastrar como contribuinte individual no INSS para receber alguns benefícios, como licença maternidade, afastamento por doença, pensão, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.

Procedimentos para contribuir como autônomo

A inscrição no Programa de Integração Social (PIS) geralmente é feito pela empresa na qual foi empregado pela primeira vez. Caso contrário, a inscrição pode ser feita diretamente pelo cidadão na forma do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).

Também deve-se escolher o tipo de contribuição a ser feita. A Lei nº 9876, de 26 de novembro de 1999, dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual. Basicamente, os principais são:

  • Contribuinte Individual Plano Normal (código 1007) – direito aos modelos de pensões do INSS e as aposentadorias por idade e por tempo de serviço; recolhe 20% do valor referente ao salário mínimo, variando até o teto da previdência.
  • Contribuinte Individual Plano Simplificado Geral (código 1163) – dá o direito aos modelos atuais de pensões do INSS, porém só concede uma aposentadoria por idade, de no máximo um salário mínimo; recolhe 11% com relação ao mínimo.

O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994 – mas que deve mudar com a Reforma da Previdência de 2019, assim como o teto do benefício.

O próximo passo, se for pagar usando código de barras (no caixa ou pela internet), é preencher a Guia da Previdência Social (GPS). Para isso, deve-se entrar no seguinte site do INSS:

Clique em “Calcular guia/carnê” para ser levado ao Sistema de Acréscimos Legais (SAL). Nessa página, clique no link para o módulo (“Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999”, por exemplo) para ser levado ao próximo passo. Escolha a categoria de “Contribuinte individual” na opção “cálculo”, preencha seu NIT/PIS/PASEP, resolva o Captcha e confirme.

Na tela seguinte, confira seus dados e preencha a competência e o salário de contribuição. Por exemplo, se você está em outubro de 2019 mas ainda não contribuiu referente ao mês anterior, preencha “09/2019” – vamos usar 1200 reais como exemplo também para o salário de contribuição. Escolha o código de pagamento (“1007 – Contribuinte individual – recolhimento mensal NIT/PIS/PASEP” nesse exemplo) e a data de pagamento, que deve ser até o dia 15 do mês atual para não haver incidência de multa e juros.

Exemplo de GPS para salário de contribuição de 1200 reais

Clicando em “confirmar”, será gerado um arquivo PDF com a GPS para ser paga.

Para realizar esse pagamento através do internet banking, não precisa preencher a guia do site do INSS. Acesse diretamente seu banco online e escolha a opção “GPS – Guia da Previdência Social”, preencha diretamente os dados conforme a GPS (“valor da contribuição” é o valor a ser pago ao INSS e o “identificador” é seu número de NIT/PIS/PASEP).

De tempos em tempos, é bom conferir seu extrato de contribuições no site Meu INSS. Basta fazer o cadastro respondendo algumas perguntas e fazer seu login; depois, escolha a opção “Extrato previdenciário (CNIS)”. Se for correntista do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, pode verificar o “Extrato da Previdência Social” no internet banking em “Serviços -> Previdência Social”.