Seguro paramétrico de índice climatológico

Em agosto de 2021, o INMET firmou a primeira apólice de seguro paramétrico, usando os dados meteorológicos de suas estações como indicadores de risco para o contrato entre a seguradora e os agricultores. Mas como ele funciona? E qual é a sua importância?

Estação meteorológica automática e tanque de evaporação junto a laranjal na ESALQ/USP (Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" da Universidade de São Paulo). Foto: ViniRoger
Estação meteorológica automática e tanque de evaporação junto a laranjal na ESALQ/USP (Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo). Foto: ViniRoger

Um seguro é o contrato pelo qual uma das partes (o segurador) se obriga a indenizar a outra (segurado) em caso da ocorrência de determinado evento (sinistro) que tem cobertura no seguro contratado e esteja especificado em documento oficial (apólice). Conceitos na área de seguros, incluindo seguro rural, são mais abordados no post sobre Seguro climático.

No modelo tradicional, o agricultor teria de acionar a seguradora, sendo necessário enviar uma equipe técnica para comprovar a perda total da colheita, entre outros. Com o gatilho do seguro paramétrico, a intensidade do evento meteorológico será imediatamente detectada e informada à seguradora, que poderá agilizar o processo e reduzir custos associados à confirmação do sinistro.

Note que seguro paramétrico é diferente do seguro tradicional por não ser necessária a existência de um dano físico na propriedade rural para que o segurado tenha direito ao pagamento. O ressarcimento está atrelado a índices meteorológicos (parâmetros) estabelecidos no contrato, como quantidade de chuva, velocidade e intensidade do vento, temperatura, número de dias de sol, ocorrência de geada, granizo, inundação e outros dados específicos para a região produtora. O contrato determina a localização de cobertura e a estação do INMET que determinará o parâmetro meteorológico, cabendo ao instituto assegurar independência e assertividade no critério de apuração. Se o parâmetro for atingido na localização e período contratados, a indenização é feita conforme o contratado.

Por exemplo: a primeira apólice do seguro paramétrico SIM INMET (Sistema de Informação Meteorológica) visa cobrir a produção de cacau em três fazendas de Ilhéus (BA), com 140 hectares, contra o excesso ou falta de chuvas entre 1º de agosto e 30 de setembro. A data, o evento meteorológico e a intensidade foram definidos em comum acordo entre as partes. Caso ocorra o evento, que pode impactar de forma negativa a qualidade do produto a ser comercializado, o pagamento do seguro deve ser realizado. Ou seja, o gatilho é a expectativa de prejuízo, e não o dano material direto.

Nesse caso, o período escolhido é o mais sensível para o desenvolvimento, produtividade e qualidade do fruto para os produtores de cacau da região. Na costa sul da Bahia, houve uma seca entre 2014 e 2016 que acabou com cerca de 50 mil hectares produtivos. A apólice conta com indicadores de sustentabilidade para financiar o pagamento do prêmio do seguro com crédito de carbono – uma espécie de respaldo que o seguro dá para que os cacauicultores permaneçam na atividade e a floresta não seja desmatada para outros usos – com inventário e rastreabilidade de todo processo produtivo utilizando a tecnologia blockchain.

Dentre os principais índices que impactam a produtividade do agronegócio, estão:

  • Excesso de chuva / Falta de chuva (dias);
  • Calor excessivo / Risco de baixas temperaturas (°C);
  • Falta de variação de temperatura (°C/dias);
  • Índices de vegetação (contra a perda de biomassa).

A cotação envolve identificar os riscos climáticos (através de séries históricas de variáveis meteorológicas), quantificar o valor desses riscos e estruturar uma solução, que nesse caso é a precificação do seguro. A mesma mecânica pode ser aplicada para outros setores da economia, por exemplo um hotel que busca proteção contra um período excessivo de chuvas que impactem em suas reservas.

No final de junho de 2021, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou novos valores para as bandeiras tarifárias, contribuindo para aumentar a inflação. Esse custo adicional ao consumidor poderia ter sido evitado caso a geração hídrica no Brasil tivesse um seguro paramétrico com cobertura por baixo índice de pluviosidade. Provavelmente o setor elétrico deve analisar a imposição desse tipo de seguro às geradoras com baixa capacidade de estocagem, como as usinas a fio d`água, solar e eólica. Índices atrelados a precipitação, irradiância e vento, respectivamente, podem ser utilizados para criar apólices.

Derivativos climáticos

Embora seja algo inovador no Brasil, a contratação de seguros de índice no mundo é da ordem de US$ 100 bilhões ao ano. A emissão dessa primeira apólice é um marco no projeto de “financeirização” dos dados do SIM INMET, mas esse processo já vem de tempos. Em abril de 2021, o INMET e a B3, principal infraestrutura do mercado financeiro brasileiro, anunciaram a assinatura de um protocolo de intenções. O acordo “estabelece mecanismos de cooperação e de organização de atividades conjuntas para estudos a serem realizados entre as partes”, permitindo ainda à B3 a “utilização e ampla divulgação dos dados constantes do Banco de Dados Meteorológicos do INMET”.

Essa parceria já englobava a construção do seguro de índice paramétrico e a criação do mercado do derivativo de clima. Os derivativos de clima protegem contra outros riscos em que o clima tem grande influência, tal como o risco de declínio da demanda em consequência da mudança no tempo e das mudanças de preço que poderiam resultar desta. Por exemplo: um inverno mais quente reduz a demanda de energia para aquecimento, enquanto que um verão mais frio diminui a necessidade de resfriamento de ambientes. Isso impacta diretamente nas atividades e fluxo de caixa das empresas do setor de energia.

Um derivativo é um contrato cujo valor deriva de um outro ativo de mercado, chamado de ativo-objeto. Os derivativos permitem reduzir os riscos inerentes à atividade econômica. O instrumento de derivativos climáticos permite aos usuários “comprar” e “vender” os riscos relacionados ao clima. A área de gestão de risco é uma das que está crescendo mais no setor de energia, principalmente após a liberação e estímulo a competição na indústria de energia.

Fontes

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