Posta restante

por Paulo Roberto Roggério

Posta restante: a expressão, não muito usual, designa um serviço próprio da atividade de correios, ainda existente. Trata-se de um sistema em que o remetente envia uma carta ou uma encomenda a uma agência da empresa de correios, onde será retirada pelo seu destinatário.

A utilidade do sistema se revela quando o destinatário não tem endereço na localidade onde a correspondência será recebida, quando então a remessa será identificada com o nome do destinatário e o nome da agência de correios, acrescida da expressão “posta restante”.

As palavras “posta” e “postal” têm a mesma origem semântica, e “restante” significa a que sobrou, ou a carta ou encomenda que não foi entregue e deverá permanecer à espera de sua retirada.

A finalidade é preponderantemente comercial. Os principais destinatários eram os vendedores viajantes que, cumprindo um itinerário de visitas em várias cidades, precisavam receber correspondência, documentos ou objetos encaminhados pela empresa. Esta, sabendo o itinerário, estimava a data em que o vendedor passaria por determinada cidade e, previamente, encaminhava a correspondência [papel ou objeto, como amostras ou documentos] para a agência de correios local. Lá chegando a encomenda, permanecia na espera do vendedor a retirar.

Ainda que a mensagem escrita seja substituída por outros meios de comunicação, tal não ocorre com os objetos.

Assim como os vendedores, outras pessoas que faziam da viagem a sua rotina também se utilizavam desse serviço para receber a esperada ou a necessária encomenda.

A personagem Lucien de Rubempré, de Ilusões perdidas [obra prima da literatura universal, parte de A comédia humana, de Honoré de Balzac, maior escritor de língua francesa e chamado por Eça de Queiroz de “divino”], quando em Paris, pediu a seus parentes em Angouleme que lhe enviassem uma importante encomenda: “Manda-me tudo pela diligência, à posta restante“.

Como se vê, a atividade dos correios, como gênero, tem em um ou outro serviço, ou espécie, necessidade e importância variável segundo a época e os costumes.

A atividade influencia também a cultura, onde situada a filatelia, voltada à coleção e ao estudo de selos e temas postais, e a marcofilia, ramo que estuda as marcas postais (carimbos).

ORIGEM

A atividade de correios tem uma feição predominantemente comercial, embora, em seus primórdios, tenha surgido de necessidade política.

A utilidade política está, pois, na gênese da criação dos correios. Nos antigos impérios, compostos de inúmeras províncias, a necessidade de entrega de mensagens era um imperativo de governo, tanto para a transmissão de ordens, como para a entrega de qualquer coisa útil para a administração pública.

Os meios eram, então, diversos, como, especialmente, o uso de mensageiros [a pé ou a cavalo], ou, sendo a mensagem simples como uma carta, pelos pombos-correio.

No Livro de Ester, da Bíblia, assim vem delineada a extensão do Império Persa: “O grande rei Artaxerxes aos sátrapas e governadores das cento e vinte e sete províncias que, desde a Índia até a Etiópia, estão sujeitas à sua autoridade. Isto manda o rei: …“.

Para que as ordens do rei chegassem a todas as províncias, foi na Pérsia onde organizado o primeiro serviço conhecido de correios do mundo, cerca de 500 a.C., para que os mensageiros, a cavalo, providenciassem a entrega dos éditos e das ordens.

O sistema postal como conhecido hoje, ao possibilitar que as pessoas enviem correspondência entre si, veio da criação de Luiz XIV, o “Rei Sol”, em 1653.

No Brasil, os Correios foram criados em 1663: o “Correio-Mor do Rio de Janeiro [25.01.1663], e sempre funcionaram como atividade do Executivo, até 20.03.1969, quando criada a empresa pública ECT – Empresa de Correios e Telégrafos.

Essa empresa, que completou 358 anos de atividade, somando o período como órgão público e como empresa pública, está em vias de se tornar empresa privada, no que se convencionou chamar de “privatização”.

O ESTADO MINIMALISTA

A anunciada privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos parece mais próxima devido ao caminhar do suporte legislativo que a possibilita, o que faz suscitar controvérsias teóricas sobre a presença e a atividade do Estado na economia.

Defendem os adeptos do estado mínimo a necessidade de o Estado se afastar das atividades econômicas em geral, além de outras, ao argumento de que melhor estariam nas mãos de particulares, os quais, em tese, saberiam melhor administrar algumas atividades.

De outro lado, os defensores da necessidade de o Estado participar diretamente de determinadas atividades a conceituam como um imperativo de desenvolvimento econômico. Por esse prisma, as atividades de criação, manutenção e ampliação de infraestruturas estão em patamar de hierarquia superior: a de fornecer os meios para que as atividades econômicas em geral, desempenhadas por particulares, possam se desenvolver sem restrições.

Nesse sentido, cabe ao Estado a iniciativa de prover as infraestruturas. São elas, principalmente: meios de armazenamento e escoamento da produção, assim como da mobilidade de pessoas. Neste ponto em destaque o Estado deve prover rodovias, ferrovias e aquavias para o rápido e suficiente transporte de pessoas e mercadorias; aeroportos e portos marítimos, fluviais e lacustres como ponto de saída e de chegada de mercadorias; assim como das demais infraestruturas, que, por isso mesmo, são essenciais: geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; extração, transporte e distribuição de gás e combustíveis; telefonia e demais infraestruturas.

Essas atividades requerem, simultaneamente, utilização intensiva de capital e a necessidade de afastar padrões rígidos de retorno de capital, o que não significa a ausência de lucro que possibilite o retorno do capital, mas critérios que o situem em um prazo mais longo. Nas demais atividades, o retorno, quando possível, é mais rápido, o que significa maior taxa em menor tempo.

Para possibilitar o crescimento econômico, partindo do suporte fornecido pelas infraestruturas, surgem duas questões: a primeira é a de que, devido à sua natureza de empreendimento de longo prazo, as atividades de infraestruturas cabem ao Estado, o qual, por visar o crescimento econômico e o aumento do bem estar social, pode planejar com vistas ao futuro, e aguardar o retorno do capital em prazo mais elástico, o que nem sempre é possível para a iniciativa privada.

A segunda questão é quando o Estado não dispõe dos recursos necessários ao investimento reclamado, ou quando não há capital para ampliar os investimentos já existentes ou realizar novos. Para essa hipótese, o Estado dispõe da possibilidade de delegar a execução desses serviços públicos por meio dos instrumentos de delegação [autorização, permissão ou concessão].

Em um caso e noutro, o objetivo deve ser o desenvolvimento econômico e a criação de empregos, os quais, por sua vez, aumentam o crescimento econômico.

O TEMPO

A presença do Estado [leia-se: administração pública] na gestão direta de atividades essenciais, como as mencionadas e também nas sociedades de economia mista e nas instituições financeiras encarregadas do fomento econômico, deve ser, de regra, preservada e, quando tal não é possível, por ausência de capital para investimentos de ampliação, há os mecanismos de delegação do exercício do serviço público a particulares, os quais, apesar de vislumbrarem, nessas atividades, retorno de longo prazo, sabem representar produtos e serviços de consumo obrigatório.

A prevalência do Estado ou de particulares à frente de certas atividades econômicas tem oscilado com o tempo. As empresas de telefonia, desde sua implantação no Brasil, eram privadas e ao depois estatizadas, voltando novamente à iniciativa privada. As ferrovias pertenciam à iniciativa privada e foram estatizadas nos anos 50.

O desenvolvimento deve ser, sempre, socioeconômico, sem dissociação de seus componentes, pois não há de se conceber desenvolvimento econômico sem aumento do desenvolvimento social, ou desenvolvimento econômico sem efeitos para os integrantes da nação.

POSTA RESTANTE

Para executar a política de desenvolvimento econômico e aumento do bem estar social, há que se perseguir o difícil ponto de equilíbrio entre as proposições diversas, para seguir, com Platão, o caminho do meio.

Com vistas a esses objetivos, é necessário que os responsáveis por decisões desse jaez possam vislumbrar, entre as veredas possíveis, como caminhará a economia no futuro: se necessário manter as empresas públicas, ou se preciso vendê-las ou ainda, se mais à frente as reconstruir.

Essas reflexões vem a lume em razão das notícias sobre a privatização dos Correios, empresa presente em todos os municípios do país, e que, devido ao objetivo social que toda empresa deve perseguir, pode manter a unidade de preços nas cidades dotadas de menor população ou naquelas situadas em maior distância dos centros de distribuição. Os serviços que presta e os empregos que gera convidam a uma aprofundada reflexão sobre a necessidade de o tirar da esfera do Estado.

Finalizando, o desejo do signatário é de que nossos representantes sejam iluminados e guiados a conceber e executar decisões como se estivessem enviando progresso econômico e social a um ponto adiante, onde possamos, nós e as gerações pósteras, retirar o progresso à nossa espera.

Como se fosse à posta restante.

PAULO ROBERTO ROGGÉRIO

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