Visto para estada temporária em Portugal

Esse post faz parte de uma série de textos descrevendo o processo de estada temporária em Portugal, particularmente em Faro/Algarve, durante um doutorado sanduíche. Assim, as informações estão enviesadas para uma estada temporária de 12 meses (365 dias) para estudos.

Imagem de visto colado em passaporte. Foto: ViniRoger
Imagem de visto colado em passaporte. Foto: ViniRoger

Visto é uma autorização condicional concedida por um país a um estrangeiro, permitindo-lhe entrar, permanecer dentro ou sair desse país. Para brasileiros, não é necessário visto se for ficar menos de 90 dias. Se tiver cidadania europeia, não precisa de visto para entrar em vários países por tempo indeterminado. Para Portugal, é uma empresa terceirizada que cuida do processo inicial de obtenção do visto, encaminhando, para análise, aos respetivos postos consulares no Brasil.

O primeiro passo para solicitar um visto é identificar o tipo: residência (mais de 1 ano), temporário (menos de 1 ano) e SCHENGEN (apenas para uma lista específica de nacionalidades, que não incluem o Brasil). Dentro do visto de estada temporária, você deverá enquadrar-se em uma das diversas subcategorias específicas para cada atividade a ser exercida. O visto de estudante pode se enquadrar em uma dessas subcategorias:

Cada item contém o link para as respectivas listas de documentos (checklists). Basicamente, os documentos necessários são:

Os cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) são dispensados da apresentação de seguro, título de transporte de regresso e comprovativo de meios de subsistência mediante a apresentação de termo de responsabilidade, com assinatura reconhecida, subscrito pela entidade de acolhimento ou cidadão português/estrangeiro habilitado que garanta a alimentação e alojamento ao requerente do visto, bem como a reposição dos custos de afastamento, em caso de permanência irregular.

No formulário de pedido de visto, os campos 31 ou 32 referem-se a informações (nome, endereço e contato) de onde vai ficar hospedado (reserva de hotel, hostel ou Airbnb) ou da organização/pessoa que o convidou, respectivamente. Essa informação deve ser verificada pelo consulado, então pode ser o contato do lugar em que vá ficar por pelo menos 15 dias. Se fizer a reserva e tiver que cancelar depois da confirmação do visto, não tem problema. Se preencher o campo 32, não precisa preencher o 31, e vice-versa.

Sobre o “título de transporte de regresso” (passagem de retorno), entende-se que é uma forma de comprovar a saída de Portugal ao final do prazo de estadia temporária. Como as passagens tem validade de 1 ano conforme a ANAC, não é fácil comprar com tanta antecedência se for pedir um visto de quase 1 ano ainda mais sabendo que o visto demora “em média 60 dias úteis” para ser analisado. No entanto, basta uma reserva (tente via agência de turismo) ou mesmo uma passagem comprada para uma outra data (e que pode ser remarcada).

Também deve-se comprovar que tem condições financeiras de se manter durante a viagem (comprovativo de meios de subsistência). Espera-se um valor de, em média, 75€ de entrada e 40€ por dia (fonte: leximigratoria). Isso pode ser comprovado através de carta de concessão de bolsa, declaração do último imposto de renda, etc.

A Apostila da Convenção de Haia é um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes e colocado no documento como forma de certificar a sua autenticidade pelo órgão do qual foi expedido para que assim seja válido em outros países. Quando o país de origem ou de destino do documento não está na lista de países parte da Convenção da Apostila, o documento deverá ser legalizado – o que não é o caso. Para receber a Apostila de Haia, você deve levar o documento para um dos cartórios autorizados e pagar a taxa (valor varia conforme o Estado). Tanto o certificado de registro criminal brasileiro quanto o PB4 devem ser apostilados.

Imagem de Apostila de Haia e PB4 ao lado. Fotos: ViniRoger
Imagem de Apostila de Haia e PB4 ao lado. Fotos: ViniRoger

O PB4 (Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM no Brasil), vem de um acordo firmado entre Brasil e Portugal, Cabo Verde e Itália que garante o acesso dos cidadãos ao sistema público de saúde dos respectivos países (existem relatos de que somente aceitam o PB4 com Apostila de Haia na hora de usar). Ele só dá direito de um atendimento médico e hospitalar na rede pública de saúde, mas não outros pontos que somente são cobertos com seguro-saúde. Portugal, assim como outros países da União Europeia, é signatário do Tratado de Schengen, o que exige um valor mínimo de 30 mil euros (ou equivalente em dólares) para um seguro-saúde, que deve abranger do dia em que você sai do Brasil até o dia em que retorna.

Você pode enviar os documentos por correio ou realizar um agendamento para comparecer a um dos escritórios da empresa terceirizada. O tempo de espera para agendamento costuma ser de alguns dias e a espera no dia pode chegar a uma hora. As taxas aplicáveis poderão ser pagas através de cartão de crédito e débito diretamente no dia do seu agendamento – taxas consulares só no débito. Mais informações no site. A empresa oferece serviços de cópia, impressão (recebem arquivos por e-mail na hora), foto e até auxílio para preenchimento, mas são todos pagos individualmente como extra e com preços bem salgados. Então já compareça ao agendamento com tudo impresso e copiado.

Após o envio dos documentos, você receberá um código para acompanhamento no site da VFS. No entanto, não espere muitos detalhes, já que só aparece quando o pedido chegou e quando saiu do consulado. Nesses casos, também é enviado um e-mail avisando desses passos e quando o passaporte estará disponível para retirada – então nem previsa adquirir o pacote de envio de SMS, pois são as mesmas informações, sem mais detalhes. Apesar do parzo de “em média 60 dias úteis”, o consulado pode devolver o passaporte bem mais rápido – por exemplo: o ano letivo em Portugal começa em setembro, então já aconteceu de entregar a documentação no começo de agosto e antes do final do mês já estava pronto.

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