Urna Eletrônica

A urna eletrônica é um equipamento computacional desenvolvido para registrar e apurar votos em eleições. No Brasil, seu projeto é definido pela Justiça Eleitoral, sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e reúne hardware e software específicos para o processo de votação, com requisitos de sigilo, segurança, confiabilidade e auditabilidade.

Urna eletrônica com Linux. Fonte: TSE
Urna eletrônica com Linux. Fonte: TSE

A informatização do sistema eleitoral brasileiro avançou a partir da década de 1980, com a modernização do cadastro de eleitores e, em 1994, com a totalização informatizada dos resultados. Em 1995, foi desenvolvido o projeto da urna eletrônica, inicialmente denominada Coletor Eletrônico de Votos (CEV). O equipamento foi utilizado pela primeira vez nas eleições municipais de 1996, em 57 municípios, e sua implantação foi ampliada até alcançar todo o eleitorado brasileiro nas eleições municipais de 2000. Desde então, diferentes gerações de urnas foram introduzidas, com melhorias de processamento, armazenamento, acessibilidade e segurança.

O Brasil não é o único país a empregar tecnologia eletrônica nas eleições, embora seu modelo de votação direta em equipamentos dedicados seja particularmente abrangente. Há diferentes soluções internacionais: na Índia, por exemplo, utilizam-se máquinas eletrônicas de votação associadas a unidades que permitem a verificação impressa do voto; nos Estados Unidos, são comuns sistemas em que o eleitor preenche uma cédula de papel posteriormente lida por um equipamento óptico, além de máquinas de marcação de cédulas e, em algumas localidades, equipamentos de registro eletrônico direto. Na Estônia, por sua vez, existe a votação pela internet, uma modalidade diferente da urna física brasileira.

Hardware da urna eletrônica

O hardware corresponde ao conjunto de componentes físicos que constituem a urna eletrônica. Diferentemente de um computador de uso geral, a urna é um equipamento especializado, projetado para executar tarefas específicas da votação, com interfaces limitadas, armazenamento controlado e mecanismos próprios de segurança. O TSE define sua arquitetura e seus requisitos técnicos, enquanto a fabricação é realizada por empresas contratadas.

A urna brasileira é composta por dois terminais principais:

  • Terminal do mesário: utilizado para identificar e habilitar o eleitor para votar. Nos modelos mais recentes, possui tela sensível ao toque e leitor biométrico integrado ou associado ao equipamento, conforme a configuração.
  • Terminal do eleitor: utilizado para registrar o voto. Possui teclado numérico, tela para apresentação dos candidatos e confirmação das escolhas, além de recursos de acessibilidade, como sinalização em Braille e saída de áudio para fones de ouvido.

Os dois terminais trabalham de forma integrada, mas desempenham funções distintas. O terminal do mesário controla a habilitação para votar, enquanto o terminal do eleitor apresenta as opções de votação e recebe as escolhas do cidadão.

Urna eletrônica por dentro. Fonte: O Globo
Urna eletrônica por dentro. Fonte: O Globo

A urna dispõe de fonte de alimentação e componentes de gerenciamento de energia para operar durante a votação. Sua configuração de conexões é restrita: nos modelos recentes, o equipamento é ligado à rede elétrica e ao terminal do mesário, sem interfaces convencionais de rede sem fio, como Wi-Fi ou Bluetooth. A mídia externa de resultados pode ser conectada à interface USB prevista para essa finalidade.

Essa arquitetura reduz a superfície de exposição a ameaças externas, pois limita os canais físicos e lógicos pelos quais o equipamento pode trocar informações. A transferência dos resultados ocorre por procedimentos específicos da Justiça Eleitoral, e não por uma conexão direta da urna à internet.

Internamente, a urna possui uma placa eletrônica com processador, memória e circuitos auxiliares. O processador executa as instruções dos programas eleitorais; a memória de trabalho mantém temporariamente os dados necessários à execução; e os dispositivos de armazenamento preservam os programas, as configurações e os registros produzidos durante a votação.

A arquitetura evoluiu significativamente ao longo das gerações. A urna de 1996 utilizava um processador Intel 386SX de 40 MHz, com 2 MB de memória e disquetes para armazenamento. Já os modelos UE2020 e UE2022 utilizam processador Intel Atom E3940, de 1,16 GHz, e 4 GB de memória DDR3L.

A urna utiliza mídias de armazenamento específicas para guardar os dados necessários ao funcionamento do sistema eleitoral. Nos modelos recentes, há uma mídia interna e outra externa, baseadas em memória flash, que contribuem para a redundância do armazenamento. Existe também uma mídia de resultados, utilizada para registrar os dados apurados e viabilizar sua transferência aos sistemas responsáveis pela totalização.

Ao final da votação, a urna gera o Boletim de Urna (BU), documento que apresenta os totais registrados para cada candidatura e as demais informações pertinentes à seção eleitoral. O equipamento também possui uma impressora térmica, usada para imprimir documentos como a zerésima, emitida antes do início da votação, e o Boletim de Urna, emitido ao final.

Software da urna eletrônica

As primeiras urnas eletrônicas brasileiras utilizavam diferentes sistemas operacionais, conforme o modelo do equipamento. As urnas de 1996, 1998 e 2000 empregavam o VirtuOS, um sistema compatível com o MS-DOS, desenvolvido por uma empresa brasileira. Já os modelos de 2002, 2004 e 2006 utilizavam versões do Windows CE. A manutenção de três plataformas distintas aumentava a complexidade do desenvolvimento, dos testes e da homologação dos programas eleitorais.

Após as eleições de 2006, a equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou um projeto de unificação da plataforma de software, com o objetivo de simplificar a manutenção, ampliar a autonomia tecnológica da Justiça Eleitoral e facilitar a auditoria dos sistemas. A solução escolhida foi o Linux, por ser um software livre, cujo código-fonte pode ser inspecionado, modificado e adaptado às necessidades específicas do equipamento. Em 2008, a nova plataforma passou a ser utilizada nas urnas eletrônicas, dando origem ao Uenux, sigla para Urna Eletrônica com Linux.

O software da urna compreende diferentes camadas e componentes. Na base está o sistema operacional, responsável por gerenciar os recursos de hardware e fornecer os serviços necessários à execução dos aplicativos. Sobre essa base funcionam os programas eleitorais, que implementam as diferentes etapas da votação. Entre eles está o Vota, responsável por coletar e apurar os votos de uma seção eleitoral. Há também aplicativos e mecanismos relacionados à identificação e habilitação dos eleitores, à configuração da eleição, ao armazenamento dos registros, à geração dos resultados e à verificação do funcionamento do equipamento. Esses componentes trabalham de maneira integrada para permitir que a urna opere de acordo com as regras estabelecidas para cada eleição.

O sistema operacional utilizado nas urnas é o Uenux, uma distribuição Linux desenvolvida pela equipe técnica do TSE para atender às exigências específicas do processo eleitoral. Sua estrutura inclui o bootloader, responsável por iniciar o sistema, o kernel do Linux, que gerencia os recursos do equipamento, os drivers de comunicação com os componentes físicos, bibliotecas de software e aplicativos. Embora utilize o núcleo Linux, o Uenux não deve ser confundido com uma distribuição de uso geral, como Ubuntu ou Debian: trata-se de uma plataforma especializada, adaptada à arquitetura da urna e aos requisitos de segurança da votação. A documentação oficial consultada não permite afirmar que seja derivado do Debian ou de outra distribuição específica. Assim, a urna eletrônica utiliza tecnologias de código aberto em uma plataforma desenvolvida e mantida para uso eleitoral, permitindo à Justiça Eleitoral maior controle sobre o ambiente de execução dos programas e os mecanismos de segurança do equipamento.

Criptografia e segurança da urna eletrônica

A segurança criptográfica da urna eletrônica combina mecanismos de proteção por software, hardware especializado e procedimentos de fiscalização. Os sistemas eleitorais são submetidos a etapas de inspeção, compilação, assinatura digital e lacração. Os resumos criptográficos (hashes) permitem comparar versões dos programas e identificar alterações, enquanto as assinaturas digitais permitem verificar sua autenticidade e integridade. Durante a votação, esses mecanismos também protegem os dados de entrada e saída da urna, incluindo os arquivos de resultados. Esses controles atuam de forma complementar para permitir a identificação de alterações não autorizadas.

No hardware, destaca-se o perímetro criptográfico, conjunto de componentes e mecanismos especializados que protege as chaves criptográficas e participa da cadeia de verificação de autenticidade da urna. Esse sistema permite verificar os programas antes de sua execução e assinar digitalmente informações produzidas pelo equipamento, associando-as à sua origem. Dessa forma, a segurança não depende apenas da proteção dos arquivos armazenados: envolve também a capacidade de verificar se os sistemas executados são oficiais e se os dados registrados foram alterados indevidamente.

A cadeia de segurança da urna, implantada em 2009, utiliza uma infraestrutura de certificados própria da Justiça Eleitoral. A partir do modelo UE2020, introduzido para as Eleições de 2022, o perímetro criptográfico passou a contar com certificação que avalia sua conformidade com requisitos de segurança definidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), responsável por manter a Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Essa iniciativa aproxima o hardware da urna dos requisitos técnicos adotados na infraestrutura nacional de certificação digital, sem significar que toda a infraestrutura criptográfica eleitoral tenha sido substituída pela ICP-Brasil.

Assim, a urna opera de forma isolada, sem conexão direta com a internet ou redes convencionais, e sua segurança resulta da combinação entre hardware, firmware, sistema operacional, aplicativos, criptografia e procedimentos de preparação, fiscalização e auditoria. O perímetro criptográfico é, portanto, uma camada importante dessa arquitetura, mas não atua isoladamente nem substitui os demais controles de segurança.

Fontes

  1. TSE – Conheça a evolução da urna eletrônica: de 1996 a 2024
  2. TSE – Como nasce uma urna: segurança do software diferencia equipamento de computador comum
  3. TSE – Ecossistema da urna
  4. TSE – UE2020: especificações técnicas de hardware, software e segurança
  5. TSE – Novas urnas eletrônicas contarão com certificação da ICP-Brasil
  6. TSE – Criptografia
  7. TSE – Assinatura digital e lacração
  8. TSE – Por que a urna eletrônica é segura
  9. TSE – Urna eletrônica: entenda por que não é possível adulterar o voto
  10. TSE – Resumos digitais (hashes) das Eleições 2026 – 1º turno e 2º turnos
  11. TSE – Concluída a compilação dos sistemas eleitorais e programas de verificação para as Eleições 2024
  12. TSE – Glossário de TI
  13. TSE – Série urna eletrônica: vídeos
  14. TSE – Resolução nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021
  15. TSE – Resolução nº 23.728, de 27 de fevereiro de 2024
  16. TSE – Veja os modelos de urna que serão utilizados nas Eleições Gerais 2026
  17. TSE – Sistemas das Eleições Gerais de 2026 são assinados digitalmente e lacrados pelo TSE

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